| Projeto: |
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PL 68 18/02/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-68/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0068-2004 |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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REVOGA INCISO IV DO ARTIGO 1º, DA LEI 10.414, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1987. ( APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS AO LONGO DO CÓRREGO ZAVUVUS.) |
| Assunto: |
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ALIRIO HUGUENEY DE MATOS ( RUA ENGENHEIRO ) / ALTERACAO / CAMPO GRANDE ( DISTRITO ) / DERROGACAO / FAIXA DE TERRENO / FAIXA SANITARIA / LEI 10.414/1987 / LOURIVAL ALVES DE SOUSA ( AVENIDA SARGENTO ) / MELHORAMENTO PUBLICO / SANTO AMARO ( DISTRITO ) / VIELA SANITARIA / ZAVUVUS ( CORREGO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 18/02/2004 | Encaminhado em 09/03/2004 | | CCJ | Recebido em 09/03/2004 | Encaminhado em 26/05/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 26/05/2004 | |
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| Encerramento: |
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25/05/2004. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |